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TV Digital aberta poderá ter transmissões simultâneas em um único canal

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou nesta segunda-feira, 2 de março, que o governo estuda o estabelecimento de regras e critérios para a multiprogramação de emissoras comerciais de TV aberta. O instrumento jurídico deve estar concluído no prazo de 90 dias até menos. “É preciso estabelecer regras. A permissão da multiprogramação sem uma normatização é prejudicial. A sociedade perde o controle, como aconteceu com as rádios comunitárias. Não vamos saber quem está fazendo TV”, disse o ministro. 

A regra para a multiprogramação das TVs comerciais abertas vem para coibir as transmissões irregulares no sistema digital. “O que não pode existir é abuso”, disse Hélio Costa, citando a venda, o aluguel e o proselitismo nos canais digitais, que são uma concessão pública do Estado brasileiro. Em dezembro, técnicos do Ministério das Comunicações detectaram transmissões piratas em sinal digital aberto na cidade de São Paulo.

 O ministro disse que o governo pode vir a autorizar a multiprogramação, em caráter experimental, para as emissoras comerciais de televisão antes das regras entrarem em vigor. Hélio Costa adiantou que, se houver interesse público e a proposta atender às políticas nas áreas de cultura, educação e informação, o Ministério das Comunicações poderá a vir autorizar a multiprogramação experimentalmente.

Desde a quinta-feira, 26 de fevereiro, as tevês públicas – TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça – estão autorizadas pelo ministério a transmitir programação simultânea. Como são emissoras cuja gestão é do próprio Estado, o ministro explicou que o governo decidiu autorizar o funcionamento porque há interesse público. O cidadão poderá acompanhar sessões simultâneas realizadas pelas comissões parlamentares do Senado e da Câmara, graças à multiprogramação.

 A transmissão de mais de um canal ao mesmo tempo é possível graças à tecnologia digital adotada pelo Brasil – o sistema ISDB-T (Integrated Systems Digital Broadcasting Terrestrial) –, que garante não apenas alta definição na imagem, mas ainda a portabilidade e a mobilidade do sinal.

Hélio Costa lembrou que a normatização do uso da frequência de 6 MHZ permite a transmissão simultânea de sinais de alta definição para televisores fixos, celular e veículos automotores, garantindo ao cidadão brasileiro o acesso gratuito ao conteúdo da programação das tevês abertas em qualquer lugar.

 De acordo com o ministro, a TV Digital já chegou a 10 capitais do país, atingindo 42% da população urbana brasileira. O cronograma de implantação está antecipado em um ano.

Chega o sinal digital aberto que está operando em capitais do Norte e Nordeste – Manaus, Teresina e Maceió.

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